O presente documento estabelece um conjunto de ações e condições gerais sobre o uso do Programa Cliente Premia entre a drogaria aqui estabelecida e o cliente ( pessoa física ) cadastrado, tratado neste documento como usuário.
O usuário do Programa se cadastra espontâneamente, diretamente nas lojas, a fim de participar do programa de fidelidade do estabelecimento com o intuito de receber apenas descontos concedidos pela mesma nas compras em suas dependências. Fica estabelecido que o único responsável pela implementação, disponibilização de banco de dados e condução do programa de fidelidade é da drogaria participante. Em hipótese alguma, a empresa desenvolvedora do software terá qualquer responsabilidade sobre: Disponibilidade do Programa, backups, gestão, cadastros ou qualquer outra ação pertinente ao funcionamento do programa de fidelidade.Objeto
Fica estabelecido que o único objetivo do programa Cliente Premia é o acúmulo de pontos decorrentes das compras efetuadas pelo usuário nas lojas do estabelecimento vinculado ao programa, no qual poderá ser convertido em descontos no momento do pagamento da mesma ( vide condições no capítulo resgate). Em nenhuma circustância e/ou sob nenhuma hipótese, poderá ser feito o resgate dos pontos acumulados sob outra forma que não seja o desconto.Aceite
Considera-se que, diante da validação do cadastro feito pelo usuário, este se encontra ciente dos termos presentes, significando que concorda plenamente com o mesmo, não restanto nenhuma dúvida sobre a forma de funcionamento, formas de premiação e resgate.O usuário concorda em receber mensagens promocionais de cunho informativo sobre campanhas e promoções válidas tanto das lojas físicas como promoções exclusivas do programa de fidelidade.
Cancelamento
Este programa poderá ser cancelado a qualquer momento, sem ônus para nenhuma das partes envolvidas, bastando a manifestação desta vontade, por escrito e entregue em duas (2) vias de igual teor, assinadas e entregues na loja da drogaria participante. Em caso de cancelamento, havendo pontos acumulados do usuário, este poderá resgatá-lo a qualquer momento, durante uma ação de compra.( vide condições no capítulo resgate)Resgate
Para o resgate de parte, ou total dos pontos acumulados, será necessário o usuário informar sua vontade em fazê-lo, no qual, no momento do pagamento, será emitido um relatório gerencial (PAF-ECF) informando a ação executada, sendo necessário uma assinatura por parte do mesmo, atestando sua vontade em executar o resgate.Legislação aplicável e foro
Os Termos de Uso e a a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca de BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes do programa Cliente Premia, excluindo-se qualquer outros por mais privilegiados que sejam.TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO PROGRAMA CLIENTE PREMIA DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.